| Projeto: |
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PL 594 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-594/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0594-2018 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) NAS EDIFICAÇÕES VOLTADAS À OCUPAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARQUITETURA / AUTO DE VISTORIA / AVALIACAO / COMPETENCIA / CONVENIO / CORPO DE BOMBEIROS / CRECHE / DIVULGACAO / EDIFICIO / EDIFICIO PUBLICO / EDUCACAO INFANTIL / ENGENHARIA / EXIGENCIA / FISCAL TECNICO / FISCALIZACAO / INCENDIO / OCUPACAO / PARCERIA / PARECER / PREVENCAO / PROIBICAO / SERVIDOR / SOCIEDADE CIVIL / TERMO DE PARCERIA / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / USO PUBLICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0863-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/11/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 21/12/2018 | | CCJ | Recebido em 21/12/2018 | Encaminhado em 31/05/2019 | | URB | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 665/2019 de 30/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 63/2020 de 11/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiterando ofício sgp12 665/2019
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/05/2020 atraves do(a) SEI 6010.2020/0000961-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 340/2020
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |